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Segundo o art. 171 do Código Penal, o ato de "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento" é um estelionato ou também chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro» [ 1]) é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ...

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De acordo com o texto previsto no artigo 171 do Código Penal, classifica-se como estelionato no caso de: " obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento ".

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

O artigo 171 do Código Penal em seu caput tipifica a conduta ilícita do estelionato e, em seu parágrafo segundo, discorre sobre outras condutas que se enquadram no mesmo tipo penal, senão vejamos: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

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